A União Brasileira das Mulheres (UBM) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para contestar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que protocolou pedido de investigação contra o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Augusto Amaral Oliveira, por suposta discriminação de gênero.
O caso teve origem em declarações do ministro após a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, pedir desculpas às vítimas da ditadura militar durante evento em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, realizado em outubro do ano passado, na Catedral da Sé, em São Paulo.
Dias depois, durante sessão do STM, Carlos Amaral Oliveira criticou a posição da presidente do Tribunal e afirmou que ela deveria “estudar um pouco mais” a história do tribunal antes de se manifestar sobre o período da ditadura.
Maria Elizabeth refutou as declarações, classificando o comentário como um “discurso misógino, disfarçado de conselho paternalista”.
Com base no episódio, a UBM entrou com pedido de ação junto ao CNJ, argumentando que a manifestação da ministra constituía violência institucional e simbólica, pois buscava deslegitimar a autoridade da primeira mulher a presidir o STM.
O inspetor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, rejeitou o pedido e ordenou o arquivamento do caso, por entender que a conduta do magistrado não ultrapassou os limites da legalidade. Também foi negado recurso administrativo apresentado pela entidade.
Agora, a UBM recorre ao STF, alegando que o recurso deveria ter sido apreciado pelo plenário do CNJ, e não decidido de forma monocrática. A entidade pede que a decisão seja anulada e que a turma analise o caso.
Segundo a ação, o arquivamento antecipado impediu a apuração dos fatos e inviabilizou a análise colegiada de possíveis violações dos deveres éticos do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça não se pronunciou sobre o caso até a publicação da reportagem. O tema também está sendo debatido durante o 12º Congresso da União Brasileira de Mulheres, realizado neste final de semana em São Paulo.