A demissão de um funcionário em festa resultou em pesada punição para a empresa após a Justiça do Trabalho decidir que houve constrangimento público durante a demissão. Mesmo sem justa causa, os desembargadores consideraram que a exposição vexatória ultrapassou os limites do poder do empregador e gerou direito à indenização.
Como aconteceu a constrangedora demissão na agência bancária?
O caso envolveu um gerente geral de 44 anos que prestou serviços por quase uma década para um banco em Manaus, na Região Norte. A demissão sem justa causa foi anunciada pelo superior hierárquico durante confraternização realizada na própria unidade.
O ato causou um desconforto tão grande que o trabalhador necessitou de atendimento médico hospitalar urgente. Diante da indisposição, o gestor convocou duas testemunhas para assinarem o aviso prévio, sob o argumento da recusa da funcionária em receber a guia.
Quais valores a Justiça do Trabalho fixou para a indenização?
Os juízes de segunda instância aumentaram o valor total da pena para reparar os danos materiais, morais e biológicos sofridos pelo trabalhador. O laudo técnico pericial serviu de base para fundamentar as decisões financeiras do colegiado.
Confira os eixos de cálculo aplicados na tabela abaixo:
A soma total excede o montante global de R$ 606 mil devido à gravidade do estado de saúde apresentado pelo ex-gerente do banco. Antes da demissão, o profissional passou 58 dias intubado por complicações causadas pela contaminação por Covid-19.
Como a jurisprudência define o conceito de demissão vexatória?
Esta modalidade ilícita não está descrita em parágrafo isolado da atual Consolidação das Leis do Trabalho. A infração caracteriza-se pelo manifesto abuso do poder de gestão, violando a honra, a imagem e a dignidade humana do cidadão no ambiente de trabalho.
A responsabilidade do empregador em compensar é apoiada por artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, que tratam da reparação de atos ilícitos. O bem-estar mental do trabalhador deve ser preservado mesmo durante processos de demissão sem justa causa.
Que argumentos técnicos utilizou o tribunal para reconhecer o nexo de causalidade?
O conselho de 2ª aula do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região validou a existência de doença ocupacional grave. O laudo confirmou o agravamento da ansiedade e da hipertensão que culminou na invalidez permanente do bancário.
A juíza Márcia Nunes da Silva Bessa destacou que as atividades bancárias presenciais foram mantidas como serviços essenciais no auge da pandemia. Esta exposição forçada a um ambiente com elevado risco de contaminação viral justificou a concessão de fundos materiais e morais.
Que cuidados os gestores devem tomar para evitar processos judiciais?
O monitoramento de julgamentos recentes serve como um importante guia informativo para os departamentos de recursos humanos evitarem graves passivos trabalhistas. A realização dos procedimentos de demissão com total discrição e respeito protege a segurança jurídica da empresa e a saúde dos colaboradores.
Denúncia de demissões em datas festivas, férias ou vésperas de viagens corporativas constitui comportamento abusivo reiterado pela Justiça do país. O planejamento administrativo deve priorizar a ética, garantindo que o direito à rescisão ocorra sem violar os direitos fundamentais descritos na Constituição.