O governo de Paraná oficializou em 2026 a continuidade do Isenção de IPVA para motocicletas até 170 cilindros. A medida, sancionada pelo governador Ratinho Junior por meio do Projeto de Lei 730/2024beneficia cerca de 732 mil veículos, o que representa aproximadamente 77% da frota tributável de motocicletas do estado.
Quem tem direito a IPVA zero no Paraná?
O benefício é destinado a todos os proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores com motores até 170 cc, independentemente da ano de fabricação do veículo. Diferentemente das regras anteriores que exigiam mais de 10 anos de uso, a nova lei abrange modelos novos e usados, com foco especial em motoboys e entregadores de aplicativos que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho.
A isenção é aplicada em automático para veículos matriculados no estado, não sendo necessário fazer nenhum protocolo ou solicitação formal à Secretaria da Fazenda. O proprietário economiza, em média, R$ 474 anuaisprecisando apenas pagar a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito pendentes para manter a documentação em dia.
Quais outros estados também zeraram o imposto sobre motocicletas?
A iniciativa paranaense segue o Resolução PRS 3/2019 do Senado Federalque autoriza os estados a estabelecer alíquota zero para motocicletas de baixa cilindrada. Até fevereiro de 2026, diversas unidades da federação já adotaram critérios semelhantes para aliviar os custos de manutenção dos motociclistas.
Confira a situação de isenção para motocicletas até 170 cilindradas nos demais estados brasileiros:
🏍️ Isenção de IPVA para motocicletas de outros estados (2026)
Comparação de regras e critérios para redução de cilindradas em território nacional
Estado
Critérios de isenção
Observações
Paraíba
Motocicletas até 170cc
Pioneira no benefício desde 2023.
Santa Catarina
Motocicletas até 200cc
Exige ausência de multas no ano anterior.
São Paulo
Motocicletas até 180cc
Em vigor a partir de 2026 para veículos normais.
Piauí
Motocicletas até 170cc
Sem restrições de renda ou idade do veículo.
Acre
Motocicletas até 170cc
Limitado a um veículo por pessoa.
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Dica importante: Na maioria dos estados, a isenção não é automática. É necessário solicitar o benefício pelo portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da sua região.
Como verificar se sua moto está isenta?
Para confirmar se o benefício foi aplicado corretamente, o motorista deverá acessar o Portal IPVA no site oficial da Secretaria da Fazenda do Paraná ou utilize o aplicativo Nota Paranaense. Ao consultar a fatura de 2026 pelo número Renavamo valor do imposto deverá aparecer zero no sistema.
Caso o proprietário tenha utilizado créditos da Nota Paraná para redução do IPVA de 2025 (antes da plena tramitação da lei para o ciclo atual), o governo realiza a reembolso automático diretamente no aplicativo até o final de janeiro de 2026. É importante destacar que os veículos com maior cilindrada (acima de 170 cc) continuam pagando a tarifa normal do estado.
O que muda para os demais veículos no Paraná em 2026?
Além das motocicletas, o PL 730/2024 trouxe incentivos para a frota sustentável. Ônibus, microônibus e caminhões movidos exclusivamente por fontes limpas, como gás naturalbiometano ou hidrogêniotambém estão isentos de IPVA no Paraná até dezembro de 2027. A medida visa acelerar a modernização do transporte de cargas e passageiros no estado.
O governo do Paraná também promoveu reformas no ITCMD (imposto sucessório), isentando imóveis de até R$ 365 mil, e simplificação da tributação de combustíveis para desburocratizar a cadeia de consumo. Para manter o benefício de Isenção de IPVA em 2026, os motociclistas deverão simplesmente garantir que sua motocicleta esteja em dia com o Detran-PR e dentro do limite de potência exigido por lei.