O novo Projeto de Lei 78/25 propõe que o valor das multas de trânsito seja proporcional ao preço do veículo. A medida busca justiça tributária e maior conscientização, punindo mais severamente proprietários de carros de luxo e importados.
Como funcionaria o novo cálculo das infrações?
A proposta apresentada pelo deputado Kiko Celeguim visa substituir o modelo atual de valores fixos por um sistema progressivo. Hoje, uma infração gravíssima custa o mesmo valor para qualquer condutor, independentemente do seu poder aquisitivo ou do carro que dirige, o que gera distorções na punição.
Com a mudança, o valor da multa seria definido com base no valor de mercado do veículo envolvido. O objetivo é criar um verdadeiro efeito dissuasor, garantindo que a punição financeira pese igualmente no bolso de todos os motoristas, evitando que a multa seja irrelevante para quem possui automóveis de alto padrão.
Quais veículos sentiriam o maior impacto financeiro?
A lógica do projeto atinge diretamente os proprietários de automóveis de alto valor de mercado. Enquanto os proprietários de carros populares teriam as multas reduzidas ou mantidas, os condutores de veículos premium enfrentariam um aumento significativo no custo das infrações para garantir a proporcionalidade.
Os modelos que sofreriam os maiores reajustes incluem:
Projeção de Ajuste: Setor Automotivo
Modelos com maior impacto financeiro em 2026
Categoria
Importações de luxo
Exemplos: BMW Série 3, Mercedes-Benz Classe C e Audi A4.
Categoria
Superesportes
Exemplos: Porsche 911, Chevrolet Camaro e Jaguar F-Type.
Categoria
SUVs premium
Exemplos: Range Rover Evoque, Volvo XC60 e BMW X5.
Categoria
Nacionais top de linha
Exemplos: Volkswagen Touareg e versões completas de SUVs nacionais.
Nota: Ajustes baseados em variações cambiais e novas alíquotas de impostos.
Qual a diferença prática nos valores cobrados?
Para ilustrar a disparidade que a nova lei pretende corrigir, é possível comparar como uma mesma infração teria peso diferente dependendo do carro. A ideia é que a multa deixe de ser um valor simbólico para motoristas abastados e passe a ser proporcional aos bens expostos na estrada.
Veja na tabela abaixo uma simulação comparativa do impacto financeiro proposto:
| Tipo de veículo | Valor de mercado (exemplo) | Impacto da Multa |
|---|---|---|
| Carro Popular | R$ 40 mil a R$ 70 mil | Valor reduzido ou mantido na base atual. |
| Carro de luxo | R$ 200 mil ou mais | Aumento proporcional (ex. acima de R$ 700). |
| Objetivo | Equidade Social | A punição financeira foi sentida igualmente. |
A nova lei já é válida no Brasil?
Não, a proposta ainda não está em vigor e segue os procedimentos legislativos normais. O Projeto de Lei 78/25 está atualmente em análise pelos comitês do Câmaraonde passará por análises técnicas essenciais para sua validação jurídica e econômica.
As comissões de Rodoviárias e Transportes e Finanças e Fiscalidade são responsáveis por avaliar a viabilidade da medida. Somente após aprovação nessas etapas o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial, garantindo que não haja inconstitucionalidades antes da aplicação prática nas ruas.
O que você espera dessa mudança no trânsito?
A expectativa dos legisladores é que a proporcionalidade traga benefícios educacionais imediatos para a sociedade. Ao sentirem um impacto financeiro relevante, os condutores de todas as classes económicas tenderiam a adotar comportamentos mais prudentes e respeitosos ao volante, reduzindo o sentimento de impunidade.
Além da receita, o foco principal é a redução de acidentes e infrações graves. O sistema busca transformar a multa em um instrumento eficaz de correção de condutas, promovendo um trânsito mais seguro e democrático, onde o poder econômico não sirva de salvo-conduto para o desrespeito às leis rodoviárias.