Decisão de Nunes Marques suspende destituição do prefeito de Sorocaba

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Decisão de Nunes Marques suspende destituição do prefeito de Sorocaba

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marquessuspendeu a remoção do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Mangaque estava afastado do cargo há 146 dias por decisão judicial. A medida devolve o controle do município ao político, conhecido por seus vídeos virais, enquanto o caso segue em análise no Justiça.

Por que o STF considerou o afastamento excessivo?

Na decisão desta terça-feira (31/3), Nunes Marques avaliou que havia uma intervenção excessiva na administração municipalsem comprovação de risco atual à ordem pública ou à investigação criminal.

O ministro destacou ainda a falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e a medida de afastamento, o que fragilizou a justificativa para a manutenção do prefeito fora do cargo.

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O que levou à saída de Rodrigo Manga?

A remoção foi determinada pelo TRF-3no âmbito Operação Copiar e Colare posteriormente mantida pelo STJ, com base em suspeitas de irregularidades. As investigações mostraram indícios de práticas ilegais desde 2021, incluindo crimes como:

  • Lavagem de dinheiro
  • Fraude de licitação
  • Contratação direta ilegal
  • Participação em organização criminosa

Como a falta de fatos recentes influenciou a decisão do STF?

Segundo o ministro, o único elemento recente citado foi um contrato assinado em junho de 2025 por uma autoridade municipal, considerado insuficiente para justificar a medida extrema.

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Ele destacou ainda que a retirada ocorreu meses após os principais sinais, próximo ao período eleitoralo que reforçou a revisão da decisão. Veja a postagem recente do prefeito:

Como a defesa nega as acusações e fala em perseguição política?

A defesa de Rodrigo Mangá afirmou que a remoção representou um restrição ilegalsem mínima evidência ou risco ao andamento do processo.

O advogado Rafael Carneiro declarou que o Decisão do STF reforça o proteção dos direitos políticosenquanto o MPF mantém a denúncia contra o prefeito e outras 12 pessoas por crimes no setor saúde.