Moradores de Boa Ventura de São Roque e Marquinho, no Paraná, agora têm acesso ao saque emergencial do FGTS em razão do estado de calamidade pública reconhecido após fortes temporais. A medida permite que os trabalhadores que trabalham nessas localidades utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia para cobrir despesas imediatas, seguindo prazo determinado e regras específicas definidas pela legislação e pela Caixa Econômica Federal.
O que é o saque emergencial do FGTS por calamidade pública?
O saque calamidade do FGTS é destinado a quem teve sua rotina impactada por desastres naturais em áreas oficialmente reconhecidas pelo poder público. Para ter direito, é necessário ter saldo em conta vinculada do FGTS e não ter feito saque anterior pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.
O valor máximo liberado é R$ 6.220,00 por conta, limitado ao saldo disponível na data do pedido. Essa modalidade é uma medida de alívio financeiro, sem substituir outros direitos trabalhistas vinculados ao FGTS.
Como funciona o saque emergencial do FGTS por situação de calamidade?
O saque emergencial do FGTS por situação de calamidade pública autoriza o trabalhador a transferir parte dos depósitos efetuados em seu nome, inclusive de contratos de trabalho encerrados ou ativos. A liberação ocorre apenas para moradores de áreas afetadas reconhecidas por decreto, que inclui endereços específicos dentro dos municípios.
Essa modalidade de saque não interfere no uso futuro do FGTS para compra de casa própria ou aposentadoria, pois afeta apenas o saldo efetivamente sacado. Após autorização oficial, a Caixa disponibiliza a solicitação de saque diretamente via Aplicação FGTSevitando idas às agências.
Como solicitar o saque emergencial do FGTS pelo app?
Para ter acesso ao saque emergencial do FGTS por calamidade, o processo é feito digitalmente, por meio do app oficial da Caixa. A ferramenta está disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS e requer um simples cadastro com dados pessoais, permitindo visualizar contas, saldos e opções de saque.
Dentro do app, a solicitação segue uma sequência de passos padronizados, o que facilita o envio de dados e documentos. Em geral, o trabalhador deve realizar as seguintes ações principais:
- Abra o aplicativo FGTS e faça seu cadastro ou login;
- Acesse o cardápio “Saques” ou a opção “Solicite seu saque 100% digital”;
- Selecione a modalidade “Calamidade pública”;
- Informar o município afetado e escolher o nome na lista apresentada;
- Indicar o tipo de comprovante de endereço, informando CEP e número de residência;
- Encaminhar os documentos solicitados pelo próprio aplicativo, em foto legível;
- Escolha a conta para crédito, que pode ser da Caixa (inclusive Poupança Digital Caixa Tem) ou outro banco;
- Confirme e envie a solicitação para análise.
Após o envio, a Caixa confere as informações e documentos. Se aprovado, o valor é creditado na conta indicada, sem cobrança de taxas de transferência.
Quais documentos são necessários para o saque emergencial do FGTS?
A documentação para saque emergencial do FGTS por calamidade pública comprova a identidade do trabalhador e o vínculo com o endereço atingido. Via de regra, são exigidos documentos de identificação, selfies, comprovantes de residência e, quando necessário, documentos do estado civil.
Dentre os documentos aceitos, destacam-se opções que atendem diversas situações cadastrais, inclusive quando o recibo não está no nome do trabalhador. Esses registros são enviados em formato de foto pelo aplicativo, sem necessidade de atendimento presencial.
- Documento de identidade: carteira de identidade, carteira de motorista ou passaporte, com fotos de frente e verso;
- Selfie com documento: fotografia do rosto do trabalhador portando o mesmo documento apresentado, para validação de identidade;
- Comprovante de residência: luz, água, telefone, gás, internet, conta de TV por assinatura, fatura de cartão de crédito ou similar, emitida até 120 dias antes da declaração de calamidade;
- Declaração do município: quando não houver comprovante em nome do trabalhador, a prefeitura poderá emitir declaração atestando que a pessoa reside na área atingida;
- Declaração própria: alternativamente, o trabalhador poderá apresentar declaração com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo, incluindo CEP, sujeita a verificação em registros oficiais;
- Certidão de casamento ou união estável: utilizado quando o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge ou companheiro.
Quais cuidados os trabalhadores devem tomar ao solicitar o saque emergencial?
Ao solicitar o saque emergencial do FGTS, é importante verificar se essa mesma modalidade já não foi utilizada nos últimos 12 meses, pois não são autorizadas solicitações repetidas pelo mesmo motivo. Também é fundamental verificar se o aplicativo do FGTS instalado é o oficial, baixado em lojas digitais reconhecidas.
Outro ponto de atenção é verificar seus dados bancários antes de finalizar a solicitação, pois informações incorretas podem atrasar o crédito. Manter o comprovante de residência atualizado e legível reduz o risco de rejeição e torna o saque emergencial do FGTS por calamidade pública uma ferramenta mais rápida e segura para apoio financeiro em períodos de instabilidade.