A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que cria o direito legal à morte assistida para adultos diagnosticados com doenças incuráveis. A proposta, considerada uma das agendas mais delicadas do governo do presidente Emmanuel Macron, foi aprovada por 291 votos a 241, após meses de intensos debates éticos, jurídicos e políticos.
O texto estabelece que pacientes adultos, em condições específicas definidas pela legislação, poderão solicitar assistência médica para pôr fim à própria vida. A medida representa uma mudança significativa na legislação francesa sobre o fim da vida e ainda terá de passar pelas próximas fases do processo legislativo antes de entrar em vigor.
A questão dividiu parlamentares, especialistas em saúde, entidades religiosas e organizações que defendem os direitos dos pacientes. Os defensores da proposta afirmam que a lei amplia a autonomia individual e garante mais dignidade às pessoas que enfrentam sofrimentos irreversíveis causados por doenças sem possibilidade de cura.
Os críticos alertam para questões éticas que envolvem a prática, além dos possíveis riscos de pressão sobre pessoas vulneráveis e dos impactos nos profissionais de saúde responsáveis por participar do processo.
A discussão sobre a morte assistida ganhou força na França nos últimos anos e se tornou uma das principais agendas do governo de Emmanuel Macron. A aprovação na Assembleia Nacional representa um importante avanço para os defensores da medida, mas a questão continua rodeada de debates sobre os seus limites legais, médicos e morais.
Se a proposta completar a sua tramitação e for aprovada definitivamente, a França se juntará ao grupo de países que possuem legislação específica que permite, sob critérios rigorosos, alguma forma de assistência médica para pacientes que desejam encurtar o fim da vida em situações excepcionais.