A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantisse ao senador Flávio Bolsonaro o direito de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro como advogado, apesar da decisão que restringiu as visitas por um período de 90 dias.
No pedido, ao qual o SBT Notícias teve acesso, a OAB informou que foi comunicada pelo próprio Flávio Bolsonaro sobre a determinação de Moraes que o impede de visitar o pai no prazo estabelecido.
A entidade argumenta que Flávio Bolsonaro atua não apenas como familiar do ex-presidente, mas também como seu advogado. Por isso, defende que a comunicação entre defensor e cliente deve ser preservada, garantida pelo Estatuto da Lei e pelas prerrogativas da profissão.
O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.
Com o pedido, a Ordem busca que a restrição imposta às visitas seja flexibilizada exclusivamente para permitir encontros entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro no exercício de sua atividade profissional, garantindo, segundo a entidade, o direito à ampla defesa e à comunicação entre advogado e cliente.