O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de cópias de decisão e vídeos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu propaganda eleitoral antecipada ao publicar carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento foi lido por Flávio durante transmissão ao vivo realizada no último sábado (11), após visita ao pai, que está em prisão domiciliar. Na carta, Jair Bolsonaro afirma que seu filho é a “melhor opção” para concorrer à Presidência da República e convoca seus apoiadores a apoiarem a pré-candidatura do senador.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, o conteúdo tem “carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto”, o que poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Por isso, o ministro encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para análise e eventual adoção das medidas cabíveis.
Além da investigação, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização de Flávio para visitar o ex-presidente. Segundo o ministro, o senador teria aproveitado o encontro com o “único propósito” de obter a carta para divulgá-la nas redes sociais.
Jair Bolsonaro está sujeito a medidas cautelares que o proíbem de utilizar as redes sociais, direta ou indiretamente, através de terceiros. Para Moraes, a publicação da carta pode representar um novo descumprimento dessa ordem judicial.
O ministro também concedeu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclarecesse se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada por Flávio.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou ainda que a conduta se repetiria. O juiz lembrou que, em agosto de 2025, Bolsonaro participou por telefone de evento realizado em Copacabana. Na época, o episódio também foi interpretado como uso indireto das redes sociais, fato que contribuiu para a decretação de sua prisão domiciliar.