O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma moradora de Blumenau tem direito a parte de um prêmio milionário da Mega-Sena ganho em loteria, após reconhecer a existência de um acordo verbal entre ela e o ex-companheiro para fazerem as apostas em conjunto.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que condenou o homem a pagar R$ 1.294.491,32 à ex-companheira. O caso envolve a Mega-Sena concurso 2.486, sorteada em 31 de maio de 2022, que distribuiu R$ 117,5 milhões. O pool vencedor contou com 42 cotas, sendo uma delas do então casal, no valor de R$ 2.788.982,62.
Para chegar à decisão, os juízes consideraram uma série de provas apresentadas pela mulher. Entre eles estavam conversas via aplicativo, gravação de áudio, boletim de ocorrência e depoimentos de testemunhas, que comprovaram o histórico de apostas feitas em conjunto.
Em uma das mensagens analisadas, a mulher exige receber sua parte do prêmio. A ex-companheira não nega o acordo e apenas pede “calma”, afirmando que a situação estaria resolvida. Em gravação com duração de cerca de cinco minutos, o homem afirma reconhecer os direitos da ex-companheira, pede confiança e explica que o dinheiro ainda não foi repassado porque já teria sido investido.
O Tribunal também considerou o boletim de ocorrência registrado pelo autor cerca de um mês após o sorteio, além de relatos de testemunhas. Uma amiga do ex-casal confirmou que eles participavam de apostas juntos, enquanto uma ex-colega de trabalho da mulher disse ter presenciado conversas sobre o prêmio.
Outro ponto que pesou na decisão foi a transferência de R$ 200 mil e um apartamento feito pelo homem para a ex-companheira enquanto o caso ainda tramitava, antes mesmo de ele ser oficialmente intimado à Justiça. Para o relator do caso, desembargador Mauro Ferradin, essa atitude reforçou a existência do acordo verbal alegado pelo autor.
A decisão, divulgada na semana passada, encerra uma disputa judicial que se arrastava desde o sorteio do milhão de dólares realizado em 2022.