A Justiça italiana iniciou, nesta quarta-feira (1º), em Roma, a análise do pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli relacionado ao caso em que ela foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e contenção ilegal com uso de arma. O parlamentar não compareceu à audiência, segundo informações da TV Globo.
O caso diz respeito à pena de cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um homem nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após discussão política.
STF enviou garantias ao governo italiano
Para reforçar o pedido de extradição, o ministro Gilmar Mendes enviou, no dia 23 de junho, à Procuradoria-Geral da República as garantias solicitadas pelas autoridades italianas. No documento, o juiz sustentou que a condenação foi proferida por ampla maioria do Supremo Tribunal Federal e que o processo transcorreu regularmente, sem vícios que impedissem a extradição.
Entre as garantias apresentadas estão:
- cumprindo pena na Penitenciária Feminina de Brasília;
- o acesso do ex-deputado a advogados, familiares e representação diplomática italiana;
- envio de informações periódicas às autoridades italianas sobre a execução da pena, quando solicitado.
Caso difere da decisão anterior
Em maio, o Supremo Tribunal de Cassação da Itália rejeitou outro pedido de extradição de Zambelli, relativo à sua condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na altura, os magistrados italianos levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento, argumentando que havia um possível conflito de funções desempenhadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o processo.
Agora, o novo pedido envolve exclusivamente a condenação decorrente da perseguição armada ocorrida durante o período eleitoral de 2022.
OK