O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de dois inquéritos que investigavam a conduta do deputado federal André Fernandes (PL-CE) e da ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) por publicações em redes sociais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para apresentar denúncia contra os investigados. Em sua decisão, Moraes destacou que, diante do pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público, acatou a manifestação da PGR e ordenou o arquivamento das investigações.
Os dois parlamentares haviam sido investigados após publicações feitas antes e durante os ataques que resultaram na invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília.
Durante os acontecimentos, Sílvia Waiãpi escreveu em uma rede social: “O povo toma a Esplanada dos Ministérios neste domingo! Tomada do poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. André Fernandes publicou, na sexta-feira anterior aos atentados, uma convocatória para manifestação na Praça dos Três Poderes. “Neste fim de semana, o primeiro ato contra o governo Lula acontecerá na Praça dos Três Poderes. Estaremos lá!”, escreveu.
Após as invasões, o deputado também compartilhou uma imagem do armário usado para guardar a capa do ministro Alexandre de Moraes, acompanhada da frase: “Quem ri vai para a prisão”.
Apesar do ajuizamento, a Polícia Federal havia destacado indícios do crime de instigação, previsto no artigo 286 do Código Penal. No caso de André Fernandes, os investigadores afirmaram que o parlamentar demonstrou concordância com a depredação de bens públicos e ampliou a publicidade dos atos, além de considerar que a intimação feita dias antes teria evidenciado sua intenção.
A Procuradoria-Geral da República, porém, entendeu que as publicações faziam referência genérica a um protesto contra o governo, sem incentivo direto à prática de crimes. Segundo o órgão, o conteúdo divulgado também não teve capacidade de influenciar os responsáveis pelas invasões ocorridas no dia 8 de janeiro.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, ambas as investigações foram oficialmente encerradas.