O ministro Alexandre de Moraesde Supremo Tribunal Federal (STF)determinou que Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de JairBolsonaro manifestar-se sobre a apreensão de arma registrada em nome do ex-presidente, caso que poderá gerar novas consequências jurídicas.
O que motivou a nova decisão de Alexandre de Moraes?
Na decisão publicada nesta terça-feira (24/6), Alexandre de Moraes afirmou que a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física pode constituir má conduta graveconforme previsto no Lei de Execução Penal.
O ministro destacou que, dependendo da conclusão da investigação, a legislação permite medidas como regressão de regimeinclusão em regime disciplinar diferenciado e até mesmo a cessação da prisão domiciliarse os requisitos legais forem atendidos.
Como aconteceu a apreensão da arma registrada em nome de Bolsonaro?
A investigação começou após uma blitz do Polícia Militar do Distrito Federalrealizada em 15 de junho, quando Pistola Glock 9mm foi encontrado com um soldado ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
De acordo com o boletim de ocorrência, o motorista afirmou que trabalhava para JairBolsonaro e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente. Além da pistola, carregador sobressalente também foi apreendido durante a abordagem.
Quais consequências foram mencionadas por Moraes?
Antes de qualquer decisão definitiva, o ministro ordenou que as partes apresentassem as suas declarações, garantindo a contraditório e o ampla defesa. O prazo definido é 48 horasem sequência entre PGR e defesa.
Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê diversas consequências caso seja constatada infração disciplinar grave, entre elas:
- Regressão do regime de cumprimento de pena;
- Perda da prisão domiciliarquando aplicável;
- Inclusão em regime disciplinar diferenciadode acordo com as disposições legais;
- Continuidade da investigação antes de qualquer decisão final.
O que Bolsonaro declarou em seu depoimento?
Durante depoimento autorizado pelo STF, JairBolsonaro Ele reconheceu ser o dono da arma e afirmou que ela permaneceu em sua casa enquanto esteve em prisão domiciliar.
Segundo o ex-presidente, havia três mulheres na casa e, por isso, considerou necessário permanecer armado. O depoimento foi prestado ao Polícia Civil do Distrito Federalresponsável pela investigação do caso.
Qual a versão apresentada pela defesa?
A defesa de Bolsonaro sustenta que a pistola foi entregue temporariamente a um soldado apenas para verificar um suposto mau funcionamento da arma.
Segundo o advogado Paulo Cunha Buenoo ex-presidente manteve a mesma versão apresentada ao STF. O soldado ouvido pela polícia afirmou ainda que recebeu a arma para avaliar uma possível avaria e que seria devolvida posteriormente após verificação.