O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um nova portaria o que amplia a exigência de registro biométrico para quem solicita benefícios previdenciários e assistenciais. A medida será implementada de forma gradual e busca aumentar a segurança contra fraudes.
Quais benefícios agora exigem biometria?
A nova regra será aplicada à maioria novas solicitações feitas ao INSS de Novembro de 2025. O objetivo é utilizar bases oficiais do governo para confirmar a identidade do cidadão durante a solicitação.
Entre os benefícios cobertos estão aposentadorias, auxílio invalidez temporária, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O BPC já exige biometria desde setembro de 2024.
Quem não será obrigado a apresentar biometria?
Embora a exigência seja ampliada, a portaria prevê situações em que o registro biométrico poderá ser dispensado. Essas exceções atendem pessoas com dificuldades de acesso ou condições específicas. Os principais casos de isenção incluem:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Refugiados e apátridas;
- Brasileiros que moram no exterior;
- Pessoas incapazes de se movimentar por mais de 30 dias por motivos de saúde ou incapacidade;
- Residentes de locais de difícil acesso.
Como verificar se você já possui biometria cadastrada?
Quem já realizou biometria em documentos oficiais, na maioria dos casos, Você não precisará se registrar novamente. O sistema utilizará registros integrados existentes em bancos de dados governamentais.
Inscrições feitas no Bilhete de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ID de eleitor. A consulta pode ser feita por canais oficiais do Gov.brJustiça Eleitoral ou Detrans.
O que fazer se ainda não possui cadastro biométrico?
Segundo o governo federal, orientações para quem ainda não possui biometria serão publicadas pela Secretaria Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI). Somente quem não estiver em nenhuma base oficial precisará realizar o procedimento.
Caso o INSS solicite a regularização durante a solicitação do benefício, o cidadão terá 30 dias comprovar biometria ou demonstrar que se enquadra em alguma das exceções previstas na portaria.
O que acontece se a biometria não for regularizada?
Caso o prazo termine sem regularização ou sem comprovação de isenção, o pedido poderá ser fechado e considerado como cancelamentoconforme informou o Ministério da Previdência Social.
A medida faz parte de uma estratégia para fortalecer a identificação dos beneficiários, reduzir fraudes e aumentar a segurança na concessão de benefícios pagos pelo governo federal.
Quando as novas regras entram em vigor?
A implementação ocorrerá de forma escalonada. Embora a expansão comece para novos pedidos de Novembro de 2025o cronograma completo foi adiado e agora prevê plena implementação apenas em Janeiro de 2027.
Quem já recebe o benefício só precisará cumprir a exigência no momento da renovação. Segundo o governo, pessoas sem biometria deverão emitir o Bilhete de Identidade Nacional até janeiro de 2027, enquanto os cidadãos que já possuem biometria em documentos como carteira de motorista, recenseamento eleitoral ou passaporte terá prazo de 2028 para integração definitiva no sistema.