Compras internacionais de baixo valor feitas em plataformas como Shein e AliExpress deve enfrentar um novo arrecadação federal de 2027com a entrada gradual em vigor do Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)criado pela reforma tributária.
As compras abaixo de US$ 50 estarão sujeitas a impostos federais novamente?
Atualmente, as encomendas internacionais com valor inferior a US$ 50 não colete PIS e Cofins. Com a implementação do CBS, estas remessas passarão a ser cobertas pelo novo imposto federal.
A mudança faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso e busca aproximar a tributação dos produtos importados daquela aplicada às empresas que produzem e comercializam mercadorias no Brasil.
Qual será a alíquota do novo CBS?
O percentual que será cobrado ainda não foi definido pelo governo federal. A alíquota dependerá de regulamentação específica que precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Durante as discussões da reforma, em 2024, uma estimativa de 8,8% para CBS. Porém, o índice definitivo poderá ser diferente, dependendo da necessidade de compensar a arrecadação dos tributos que serão substituídos.
As compras acima de US$ 50 também serão afetadas?
Remessas internacionais valem mais de US$ 50 atualmente paga o Imposto de Importaçãocuja alíquota é 60%. A partir de 2027, essas compras também deverão ser afetadas pela incidência da CBS.
Apesar disso, o governo poderá promover ajustes na tributação de importação para evitar um aumento excessivo da carga tributária total sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
Quais impostos entram em vigor com o CBS?
A reforma tributária prevê outras mudanças importantes que começarão a ser implementadas em 2027. Além da CBS, dois novos impostos também passarão a fazer parte do sistema. Entre as principais mudanças previstas estão:
- CBS substituição de tributos federais como PIS, Cofins e IPI;
- SII assumir funções atualmente exercidas pelo ICMS e ISS;
- Imposto Seletivo (IS) destinados a produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente;
- Novo modelo de tributação com arrecadação mais padronizada em todo o país.
O IBS continuará a aplicar-se às compras internacionais
Além da CBS, as compras realizadas em sites estrangeiros também serão afetados pelo Imposto sobre Mercadorias e Serviços (IBS). Na prática, substituirá o atual ICMS cobrado pelos estados.
Hoje, as alíquotas de ICMS sobre remessas internacionais variam entre 17% e 20%dependendo do estado de destino da mercadoria. O IBS herdará esta função dentro da nova estrutura tributária.
Imposto Seletivo não deve afetar pedidos comuns
O Imposto Seletivo Deve ser aplicada restrita a produtos específicos definidos pelo governo federal. Portanto, a expectativa é que pedidos comuns adquiridos em plataformas internacionais não sejam afetados por essa cobrança.
A regulamentação tributária ainda precisará passar pelo Congresso. Além disso, a criação ou alteração da sua tarifa deverá respeitar as início de dezenoveque exige prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início efetivo da cobrança.