O TJ-RJ determinou que o Banco do Brasil e o Bradesco deve pagar uma compensação total de R$ 22.600 a uma vítima aposentada de um Golpe do Pix. A decisão do 7ª Câmara de Direito Privado destacou que as instituições não monitoraram transações atípicas em contas de clientes idosos.
Como os criminosos enganaram o aposentado durante a fraude?
Os golpistas usaram técnicas de engenharia social após acessar os dados pessoais da vítima. O criminoso, se passando por bancário, convenceu a mulher a instalar um software de acesso remoto, permitindo a extração de senhas e tokens de segurança essenciais para a realização de transferências bancárias.
A perda de ativos ocorreu rapidamente por meio de diversas chaves Pix desconhecidas. O Judiciário concluiu que a fragilidade dos sistemas permitiu que os fraudadores operassem sem qualquer bloqueio automático, evidenciando uma grave falha na segurança de ambos os bancos envolvidos no processo judicial.
Que falhas de segurança foram identificadas pelo tribunal?
O Judiciário do Rio de Janeiro apontou que as instituições ignoraram os padrões de risco definidos pelo Banco Central do Brasil. Os repasses feitos pela aposentada estavam completamente fora do seu perfil de consumo, o que deveria ter acionado alertas de segurança imediatos em sistemas internos de monitoramento.
Confira a distribuição dos valores apurados na sentença por danos materiais e morais:
Por que a responsabilidade dos bancos é considerada objetiva?
O relator Cherubin Helcias Schwartz Jr. baseou a decisão no artigo 14.º do Código de Defesa do Consumidor. Este dispositivo legal estabelece que a responsabilidade do fornecedor é objetiva, ou seja, não depende de culpa comprovada do banco, bastando a existência de falha na prestação do serviço.
Dado que os bancos lucram com a prestação de serviços digitais, devem suportar os riscos decorrentes de fraudes internas e externas. O tribunal entende que a não interrupção de movimentos incompatíveis com o histórico do cliente constitui um risco inerente à atividade, responsabilizando a instituição pela reparação integral dos danos causados ao consumidor.
Qual é o valor da sentença atualizada para 2026?
Embora o valor nominal condenado seja R$ 22.600a aplicação de juros de mora e correção monetária a partir da data da fraude aumenta o valor final para aproximadamente R$ 25 mil. Este custo operacional reflete a necessidade de maior investimento em protocolos de proteção aos idosos.
A decisão em Rio de Janeiro reforça que o sistema Pix possui vulnerabilidades que não podem ser transferidas ao usuário, principalmente quando há negligência no armazenamento dos dados. O sector bancário deve, portanto, melhorar os seus algoritmos de prevenção para garantir que casos semelhantes sejam detectados antes que o dinheiro dos clientes seja disperso pelos criminosos.
O que os consumidores devem fazer quando detectam uma fraude?
A velocidade na comunicação é o principal fator para o sucesso na tentativa de bloqueio de valores. Ao perceber qualquer atividade suspeita, o cliente deverá entrar em contato imediatamente com o SAC da instituição, registrar boletim de ocorrência detalhado e solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto à sua agência bancária oficial.
Além disso, o registro da ocorrência em delegacias especializadas em crimes cibernéticos auxilia o Judiciário a mapear a atuação das quadrilhas. A proteção de ativos exige extrema cautela com ligações telefônicas e instalações de aplicativos não oficiais, pois a segurança começa pela conscientização do próprio consumidor sobre os riscos do ambiente virtual.