O Conselho de Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de R$ 1,39 bilhão destinado ao pagamento de valores atrasados do INSS. Esse valor inclui aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário e têm decisão definitiva em seus processos.
Quem tem direito a receber os valores liberados?
O lote inclui 87.004 segurados que tenham sentenças favoráveis em processos transitados em julgado, o que significa que não há mais possibilidades de recurso. O benefício é destinado a quem teve ordem de pagamento expedida pelo juiz durante o mês de janeiro de 2026.
As ações judiciais abrangem revisões ou concessões de auxílio-doença, pensão por morte, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e diversos tipos de aposentadorias. Os valores referem-se a valores retroativos acumulados entre a data do pedido e a efetivação da decisão judicial.
Como funciona o pagamento de RPVs?
Os pagamentos são feitos por meio de Solicitações de Pequenos Valores (RPVs), que cobrem dívidas de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 97.260 em 2026. Após lançamento por CJFo recurso é encaminhado aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo depósito.
O calendário de disponibilização do dinheiro nas contas bancárias dos beneficiários varia consoante o tribunal regional. Geralmente, o crédito é concedido em instituições como Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasilseguindo as normas internas de cada jurisdição.
Como foram distribuídos os valores pelos tribunais?
A distribuição do valor foi feita considerando a demanda de processos em cada região administrativa do país. Confira os detalhes na tabela abaixo:
Quais regiões concentraram os maiores volumes?
O TRF 4ª Regiãoque atende estados do Sul do Brasil, concentrou o maior volume financeiro individual, superando R$ 437 milhões. Já o TRF 1ª Regiãopor possuir o maior território nacional, administrou um número significativo de processos previdenciários e assistenciais.
Esses dados são atualizados de acordo com o fluxo processual e o repasse do orçamento federal. A consulta individual pode ser realizada nos portais dos tribunais regionais, onde o beneficiário pode consultar a situação do seu pagamento através do número do processo ou CPF.
O que acontece nos casos de valores acima do limite?
Quando a dívida judicial ultrapassa o teto de 60 salários mínimos, o pagamento deixa de ser um RPV e passa a ser classificado como precatório. Diferentemente dos RPVs, que são pagos em até 60 dias, os precatórios seguem um cronograma anual de desembolso estabelecido pelo Governo Federal.
Para quem busca informações sobre lotes futuros, o cronograma está divulgado no Diário Oficial da União. Mantenha seu cadastro atualizado INSS É uma medida importante para garantir que, no momento da liberação do pagamento pela Justiça, não haja pendências burocráticas que impeçam o recebimento dos atrasados.