Desde o início de 2026, Regras do Contran estabelecidas para espelhos retrovisores atingiram plena aplicação em toda a frota nacional. As diretrizes visam aumentar a segurança rodoviária através de especificações técnicas rigorosas que devem ser seguidas tanto pelos fabricantes como pelos proprietários de veículos automóveis em circulação.
Quais são as resoluções que norteiam essa mudança?
A atualização regulatória foi dividida em dois documentos principais pelo Conselho Nacional de Trânsito. O Resolução nº 960/2022 define requisitos de segurança, enquanto o Resolução nº 966/2022 detalha as dimensões e características técnicas que cada peça deve apresentar para ser considerada legal.
Estas normas visam uniformizar o campo de visão dos condutores, garantindo que o espelho ofereça uma imagem nítida e sem distorções. Os veículos que não atenderem a essas exigências ficam sujeitos a multas imediatas por parte dos órgãos fiscalizadores.
Quais são os prazos de adaptação para diferentes veículos?
O processo de implementação ocorreu de forma gradual para permitir que tanto a indústria como os motoristas se ajustassem às novas exigências. Em 2026, a fiscalização ocorrerá de forma rigorosa para todos os tipos de veículos que trafegam nas estradas brasileiras.
Veja os critérios de conformidade técnica para retrovisores de automóveis de passeio:
- Área mínima de 69cm² para espelhos externos.
- Capacidade de acomodar um círculo de 7,8 centímetros de diâmetro.
- Ligeira curvatura para redução eficaz de pontos cegos.
- Transparência cristalina em condições de chuva ou pouca luz.
O que pode resultar em multa e retenção do veículo?
Dirigir com espelho fora das especificações, danificado ou faltando constitui infração grave, com base no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor flagrado nestas condições está sujeito a uma multar de R$ 195,23além da atribuição de 5 pontos em seu carteira de motorista e retenção do veículo até que a falha seja corrigida.
Abaixo, comparamos as situações comuns que levam a multas:
Os espelhos retrovisores digitais são aceitos pelas autoridades?
A tecnologia avançou e o uso de espelhos digitais, baseados em câmeras de alta definição, é permitido pelo sistema de fiscalização. Porém, o equipamento deve oferecer qualidade de imagem equivalente aos espelhos convencionais em qualquer condição climática.
Se a lente da câmera estiver suja ou a tela apresentar falhas técnicas, o motorista será multado da mesma forma que um espelho retrovisor normal. A responsabilidade pela manutenção e limpeza constante do sistema eletrônico é inteiramente do proprietário, que deve garantir total visibilidade para manobras seguras e mudanças de faixa.
Como evitar problemas nas aproximações de trânsito?
A verificação periódica é essencial para a segurança de todos que compartilham as estradas. Antes de iniciar qualquer viagem, é importante verificar se os espelhos estão bem fixados e se oferecem um campo de visão adequado de acordo com a regulamentação em vigor. Contran.
Caso seja necessária substituição, priorize peças originais ou que possuam certificação técnica compatível com as resoluções vigentes. Manter o seu veículo em conformidade evita multas desnecessárias, garante a integridade da pontuação da sua habilitação e, o mais importante, evita acidentes causados pela falta de visibilidade durante os deslocamentos diários nas ruas e estradas.