O TJ-RJ determinou que o Banco do Brasil e o Bradesco deve compensar uma pessoa aposentada em R$ 22.600 na sequência de falhas graves no controlo de transacções atípicas. A decisão do 7ª Câmara de Direito Privado estabelece que as instituições financeiras são objetivamente responsáveis por fraudes que estejam fora do perfil de consumo do cliente.
Como os golpistas usaram dados vazados para enganar o aposentado?
Uma mulher de 71 anos foi vítima de uma ligação falsa onde o criminoso se passou por bancário e teve acesso a informações sigilosas da vítima. Por meio de engenharia social, o fraudador convenceu a mulher a instalar um aplicativo malicioso que permitia acesso remoto a senhas e tokens de segurança.
Com o controle das contas, foram realizados empréstimos e transferências via Pix que resultaram em perdas imediatas nas duas instituições financeiras citadas no processo. O Judiciário entendeu que a facilidade com que os criminosos operavam demonstrava uma vulnerabilidade inaceitável nos sistemas de proteção dos bancos.
Quais falhas de segurança foram apontadas pela Justiça do Rio de Janeiro?
Os bancos não bloquearam transações de alto valor realizadas em momentos atípicos, ignorando os padrões de risco estabelecidos pela Resolução 1/2020 de Banco Central do Brasil. O descumprimento do dever de guarda dos dados permitiu que os golpistas atuassem de forma rápida e eficiente contra o patrimônio da idosa.
A tabela abaixo apresenta a divisão das condenações impostas pelo relator Cherubin Helcias Schwartz Jr.considerando os danos materiais e morais aplicados a cada instituição bancária:
Decisão judicial 2026
Repartição das condenações por instituição
Detalhes dos danos materiais e morais impostos pelo relator Cherubin Helcias Schwartz Jr.
| Instituição financeira | Danos materiais | Danos morais |
|---|---|---|
| Banco do Brasil | R$ 5.600 | R$ 10.000 |
| Bradesco | R$ 7.000 | R$ 10.000 |
| Total consolidado | R$ 12.600 | R$ 10.000* |
⚖️
Nota legal: O valor do dano moral refere-se à indenização solidária ou individual prevista na decisão. Os valores estão sujeitos a juros de mora e correção monetária a partir da data de publicação da sentença.
Por que a responsabilidade dos bancos é considerada objetiva neste caso?
O juiz aplicou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidorque define que o prestador de serviço é responsável pelos danos causados independentemente da existência de culpa. Como a idosa foi privada de alimentos essenciais, a não mitigação da fraude constituiu um dano que vai além da perda financeira.
O risco da atividade econômica deve ser assumido pelas empresas, principalmente quando não utilizam ferramentas de inteligência para bloquear movimentos incompatíveis com o histórico do usuário. Os seguintes fatores foram decisivos para a condenação:
- Inércia dos sistemas de inteligência artificial face a transferências múltiplas e sucessivas.
- Vazamento de dados anterior que deu verossimilhança à abordagem do falso atendente.
- Vulnerabilidade do consumidor hipervulnerável devido à velhice.
Onde é que os bancos erraram ao ignorar o perfil de consumo do cliente?
A inexistência de bloqueio preventivo às transações que se desviassem drasticamente do comportamento habitual do cliente foi o ponto central da tese jurídica aceita pelo TJ-RJ. Instituições como a Banco do Brasil e o Bradesco possuem algoritmos que devem identificar e pausar operações suspeitas até a confirmação humana.
Ao permitir a transferência de grandes empréstimos via Pix em apenas alguns minutos, os bancos falharam em sua missão de custódia de ativos. A indenização por danos morais fixada em 10 mil reais tem como objetivo punir a negligência e compensar o sofrimento emocional causado pela perda repentina de poupanças.
Qual o impacto financeiro total da condenação atualizada para 2026?
Embora o valor nominal da sentença seja de aproximadamente 22 mil reais, a incidência de juros, correção pela taxa Selic e os custos processuais eleva o montante para cerca de R$ 25 mil. Esse custo operacional serve de incentivo para o setor bancário investir em protocolos de segurança mais robustos contra golpes digitais.
Especialistas em Direito Digital reforçam que os consumidores devem sempre desconfiar de ligações que solicitem a instalação de software ou o fornecimento de códigos de segurança. Nó Rio de Janeiroa jurisprudência consolidou-se a favor das vítimas sempre que há comprovada falha no monitoramento transacional.