Uma nova ação fiscal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retiraram de circulação marcas que vendiam suplementos irregulares com promessas milagrosas e ingredientes não autorizados. A medida, oficializada pela Resolução-RE nº 4.854afeta diretamente produtos que utilizam a planta ora-pro-nóbis em sua formulação industrial, prática vetada pelo órgão desde abril de 2025 por falta de comprovação de segurança para esse tipo de uso.
Por que a agência ordenou a apreensão imediata?
A drástica decisão de proibir a fabricação, venda e utilização destes produtos baseia-se no risco à saúde que representam para a população. A Anvisa identificou que as marcas operavam clandestinamente, sem qualquer registro, notificação ou registro obrigatório no sistema de vigilância sanitária. Isso significa que não há garantia quanto à higiene de fabricação, à pureza dos ingredientes ou à veracidade das informações nutricionais impressas nos rótulos.
Além da informalidade, o órgão agiu para cumprir a determinação que proíbe o uso de Pereskia aculeata (ora-pro-nóbis) em suplementos alimentares. Embora a planta seja segura para consumo in natura em saladas e refogados, sua versão concentrada em cápsulas ou extratos industriais não possui evidências científicas suficientes para garantir a ausência de toxicidade ou efeitos colaterais graves a longo prazo.
Quais marcas foram retiradas do mercado?
A ação fiscal visou especificamente três produtos que ganharam popularidade na Internet, muitas vezes impulsionados por anúncios enganosos de cura ou força física. A Anvisa determinou o recall de todos os lotes, proibindo inclusive que farmácias e sites de comércio eletrônico continuem estocando ou anunciando esses itens.
Os alvos da operação eram suplementos Prosatril e Erenóbisambos fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda., e o Oliver Turbovinculado ao Instituto Oliver Cursos Preparatório Ltda. A investigação mostrou que, além de não estarem cadastradas, as empresas fabricantes apresentavam inconsistências cadastrais ou eram desconhecidas das autoridades sanitárias, constituindo grave violação à legislação de defesa do consumidor.
Qual a diferença entre a planta e o suplemento proibido?
A proibição gerou dúvidas entre os consumidores acostumados a consumir ora-pro-nóbis em pratos tradicionais, principalmente em Minas Gerais. É fundamental entender que a restrição da Anvisa é técnica e específica da indústria de suplementação, e não afeta o uso culinário de hortaliças frescas.
Entenda no quadro abaixo os motivos que levam a essa distinção regulatória:
Distinção Regulatória e Segurança
Diferença entre planta In natura e o Suplemento
Categoria: Alimentos
Planta In Natura
⚖️ Situação Jurídica
Liberado para consumo e venda em feiras.
🧬 Concentração
Compostos naturais, diluídos nas fibras e na água da própria planta.
🛡️ Segurança
Comprovado pelo antigo uso tradicional e histórico.
Categoria: Suplemento
Cápsula Industrial
⚖️ Situação Jurídica
Proibido pela Anvisa desde abr/2025.
🧬 Concentração
Potencialmente tóxico devido à concentração muito elevada de ingredientes ativos.
🛡️ Segurança
Falta de estudos clínicos que garantam a segurança da ingestão concentrada.
“A dose faz o veneno: a forma concentrada exige um rigor científico que a forma dietética não exige.”
Quais são os riscos de consumir esses produtos irregulares?
Tomar suplementos clandestinos é uma prática que expõe o corpo a perigos invisíveis. Por não passarem por controle de qualidade, esses produtos podem conter contaminantes biológicos, metais pesados ou mesmo substâncias farmacológicas não declaradas no rótulo, utilizadas para simular um efeito rápido e enganar o cliente.
Ao comprar itens como Erenóbis ou o Oliver Turboo consumidor assume sérios riscos, tais como:
- Intoxicação hepática: Sobrecarga hepática causada por ervas concentradas sem estudo de dosagem segura.
- Reações alérgicas: Presença de componentes ocultos que podem desencadear choques anafiláticos.
- Ineficácia: Pagamento por produto que contém apenas farinha ou ingredientes sem valor nutricional (placebo).
- Interação medicamentosa: Risco de anular ou potencializar o efeito de medicamentos de uso contínuo, como os anticoagulantes.
Como verificar se um suplemento é seguro antes de comprar?
Para evitar cair em golpes de produtos milagrosos, a regra de ouro é a verificação oficial. Todo suplemento alimentar regulamentado no Brasil deve ter sua notificação ou registro visível no sistema da Anvisa. Desconfie imediatamente de marcas que não tenham CNPJ claro na embalagem ou que prometam curar doenças, pois a legislação proíbe alegações terapêuticas para esta categoria de produto.
O consumidor pode consultar a situação de qualquer marca diretamente no portal da Anvisa ou pelo aplicativo oficial do governo. Caso você encontre ofertas de produtos proibidos mencionados neste artigo, a orientação é não comprar e denunciar à vigilância sanitária local ou por meio da plataforma Fala.BR, ajudando a retirar de circulação esses itens perigosos.