O julgamento que envolve Meta e Google na Califórnia chamou a atenção por poder responsabilizar diretamente grandes empresas de tecnologia por um suposto vício em redes sociaiscom possíveis impactos globais na legislação digital, na saúde mental e na regulamentação.
O que está em jogo no julgamento do vício nas redes sociais?
A ação foi movida por uma jovem de 19 anos, identificada como KGM, que afirma ter desenvolvido dependência das plataformas, agravamento da depressão e pensamentos suicidas. O caso começou a ser observado por especialistas de diversos países, inclusive do Brasil, pois poderia inaugurar uma nova forma de responsabilização das big techs.
Entre os nomes esperados para testemunhar está o CEO da Meta, Mark Zuckerbergque já participou de audiências anteriores nos EUA em contextos de concorrência e monopólio. Agora, o foco muda para os efeitos do design da plataforma no comportamento, especialmente de adolescentes e jovens adultos, o que torna o processo um marco potencial.
Como o design da plataforma pode incentivar o uso compulsivo?
Questionam-se elementos que, combinados, podem favorecer um padrão de comportamento compulsivo de difícil controle.
Segundo o advogado digital João Francisco Coelho, o processo visa mecanismos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, sistemas de recompensa por tempo de uso e algoritmos que priorizam conteúdos de alta retenção. TikTok e Snapchat, também citados, optaram por acordos prévios, evitando exposição de documentos internos sobre estratégias de engajamento.
Que impactos globais uma condenação pode gerar?
Se a justiça norte-americana reconhecer que o design pode causar dependência e danos à saúde mental, constituirá um precedente jurídico com alcance internacional. Como meta e o Google operam globalmente, as decisões nos EUA tendem a influenciar investigações, ações civis públicas e políticas regulatórias em outros países.
Na prática, especialistas apontam que uma possível condenação poderia abrir caminho para novas ações dos usuários e mudanças estruturais nas plataformas, inclusive por exigências regulatórias. Neste contexto, ganham força os debates sobre a transparência algorítmica, os limites das estratégias de envolvimento e os deveres específicos na proteção dos jovens.
Como o caso dos EUA se conecta ao Brasil e à ECA Digital?
No Brasil, o tema encontra um ambiente jurídico robusto, que inclui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, agrega regras específicas para o ambiente conectado, com foco na redução dos riscos digitais.
Entre os objetivos do ECA Digital está evitar que as plataformas incentivem um padrão de uso compulsivo, especialmente entre menores. Esses padrões visam práticas como recursos que incentivam a permanência prolongada, o uso intensivo de dados para personalização e a falta de controles parentais eficazes, que podem ser questionados à luz de um possível precedente norte-americano:
- Funcionalidades que incentivam o uso prolongado e repetitivo do aplicativo;
- Uso intensivo de dados para personalizar conteúdos altamente atrativos para crianças e adolescentes;
- Falta de ferramentas adequadas de controle parental e limites de uso;
- Falta de avisos claros sobre os riscos associados ao tempo excessivo de tela.
Qual é o futuro das redes sociais?
A discussão sobre a responsabilidade da Meta, do Google e de outras big techs marca uma virada em que o foco deixa de ser apenas o conteúdo e passa a incluir a arquitetura das plataformas. O conceito de dependência de redes sociais, antes restrito à saúde mental, ganha contornos jurídicos envolvendo design, algoritmos e modelos de negócios baseados na atenção contínua.
Para o público, o resultado pode significar limites de uso mais claros, alertas, ferramentas de autocontrole e configurações padrão mais protetoras para crianças e adolescentes. Para as empresas, consolida-se um cenário em que as estratégias de retenção também serão analisadas sob a ótica da responsabilidade social, jurídica e da proteção integral dos menores.