O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVAcontinua sendo um dos primeiros compromissos fiscais do início do ano para proprietários de automóveis em todo o país. Em 2026, o imposto chega com alterações relevantes, principalmente em relação à idade dos veículos que podem ser tributados, após a promulgação da Emenda Constitucional 137 no final de 2025, que passou a estabelecer um limite nacional de cobrança com base na época de fabricação do automóvel.
O que muda no IPVA 2026 com a Emenda Constitucional 137?
A Emenda Constitucional 137, promulgada em dezembro de 2025, definiu que nenhum automóvel com mais de 20 anos de fabricação poderá ser tributado pelo IPVA. Esta medida criou isenção nacional por idadeafetando diretamente estados que ainda tributavam carros mais antigos ou não previam isenção com base no tempo de uso.
Na prática, a mudança beneficia especialmente proprietários de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, que precisaram adequar suas legislações internas. A Emenda não impede que os estados concedam isenções antes dos 20 anos, mas proíbe a cobrança acima desse limite, funcionando como limite máximo de idade para tributação em todo o território nacional.
Como funcionam as isenções do IPVA 2026 por estado?
Embora a norma constitucional estabeleça um padrão mínimo, o IPVA 2026 continua sendo um imposto estadual. Cada governo define alíquotas, prazos de pagamento, descontos para cota única e condições adicionais, o que faz com que a realidade do contribuinte varie muito de uma unidade federativa para outra.
A principal diferença entre os estados está no critério de idade para isençãoo que impacta diretamente quais modelos deixarão de pagar o imposto em 2026. Em geral, os estados podem ser agrupados em três grandes faixas etárias, além de algumas regras específicas:
- 20 anos ou mais: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins adotam esse limite. Em 2026, os veículos de 2006 ou anteriores tendem a ser isentos, salvo prazos locais mais curtos, mais favoráveis ao contribuinte.
- 15 anos ou mais: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe estão isentos de 15 anos. Nesses casos, os carros fabricados até 2011 deixam de recolher IPVA em 2026.
- 10 anos ou mais: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima utilizam o prazo de 10 anos, gerando isenção para veículos produzidos até 2016.
- Regras intermediárias: Mato Grosso concede isenção para carros fabricados com 18 anos ou mais, chegando em 2026 aos modelos produzidos até 2008. Alagoas, que antes só isentava veículos até o ano 2000, precisou harmonizar sua legislação com o novo teto de 20 anos, ampliando gradativamente a faixa de isenção.
Quais cuidados o proprietário precisa tomar com o IPVA 2026?
A isenção do IPVA 2026 não elimina outras obrigações vinculadas ao veículo, como pagamento da taxa anual de licenciamento e eventuais multas. O licenciamento continua a ser uma condição para a circulação regular, transferência de propriedade e ausência de restrições administrativas.
Para evitar problemas, o proprietário deve seguir a legislação local e organizar o orçamento ao longo do ano. Alguns cuidados são essenciais para manter o veículo atualizado e aproveitar corretamente eventuais isenções:
- Confira a regra do próprio estado: As datas de vencimento, os canais de pagamento e os descontos por pagamento antecipado variam de local para local.
- Confirme a idade do veículo: A contagem leva em consideração o ano de fabricação, e não apenas o ano modelo, que pode mudar caso o carro já esteja na faixa de isenção.
- Consulte isenções adicionais: Alguns estados estendem o benefício a veículos híbridos, elétricos ou adaptados para pessoas com deficiência, permitindo alívio até mesmo para modelos mais novos.
- Acompanhe mudanças futuras: As assembleias legislativas e os governos estaduais costumam atualizar alíquotas, prazos e benefícios, principalmente no final do ano anterior ao exercício fiscal.
Em 2026, a combinação da Emenda Constitucional 137 com normas estaduais reforça a importância do planejamento. Entenda como o IPVA 2026conhecer os critérios de idade adotados em cada estado e observar outras obrigações ajuda o proprietário a manter o veículo em situação regular e evitar gastos inesperados.