O debate sobre o retirada de Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky pelo Estados Unidos ganhou novo impulso após manifestação pública do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta sexta-feira (12/12). A decisão norte-americana encerra um ciclo de sanções que atingiu o ministro da Supremo Tribunal Federal (STF)sua esposa e família, e reacende discussões sobre política externa, liberdade de expressão e disputas institucionais envolvendo o Brasil.
O que é a Lei Magnitsky e por que ela foi aplicada a Alexandre de Moraes?
O Lei Magnitsky é um instrumento legal dos Estados Unidos que visa sancionar indivíduos e entidades estrangeiras acusadas de violações dos direitos humanos ou corrupção. No caso de Alexandre de MoraesPara ele, ministro do STF, a lei foi aplicada em julho de 2025, segundo o governo americano, devido a supostos abusos e perseguições políticas relacionadas às investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As sanções afetaram não só o ministro, mas também sua esposa, Viviane Bacci, as filhas do casal e empresas ligadas à família. Na prática, as medidas geralmente envolvem restrições de vistobloqueio de mercadorias em território americano e limitações às transações financeiras, com forte impacto simbólico e político, embora os seus efeitos económicos diretos dependam do perfil do alvo.
Como foi afetada a relação entre os Estados Unidos e o Brasil?
O retirada de sanções contra Alexandre de Moraes ocorre num contexto de aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O encontro entre os dois, em outubro, marcou a retomada do diálogo após um período de distanciamento e tensão diplomática, sendo interpretado como um sinal de ajuste estratégico da política externa americana em relação ao Brasil.
Os analistas entendem que, ao retirar Moraes e seus familiares da Lei Magnitsky, Washington demonstra interesse em reduzir os atritos com o governo brasileiro e preservar seus interesses geopolíticos e econômicos na região. A nota de Eduardo Bolsonaro reconhece este ponto ao afirmar que se espera que a decisão de Trump seja bem sucedida na defesa dos interesses estratégicos dos Estados Unidos:
- Aproximação diplomática entre os governos Lula e Trump;
- Fim das sanções baseadas na Lei Magnitsky;
- Sinal de redução da tensão entre Brasil e Estados Unidos;
- Reposicionando o tema no debate político interno brasileiro.
Como Eduardo Bolsonaro reagiu?
A manifestação de Eduardo Bolsonaro sobre a saída de Moraes de Magnitsky foi divulgado em nota conjunta com Paulo Figueiredo, que trabalhou na coordenação das sanções com o governo norte-americano. Ambos se mudaram para os Estados Unidos no início do ano, depois de se tornarem alvo de investigações no Brasil, e dizem ter recebido a decisão norte-americana “com pesar”, apesar dos agradecimentos a Donald Trump.
A nota destaca a gratidão ao presidente dos EUA, as críticas à falta de unidade política interna no Brasil e o compromisso de continuar atuando internacionalmente. Segundo o texto, a sociedade brasileira havia perdido uma “janela de oportunidade” para enfrentar problemas estruturais por meio de maior coesão e apoio a iniciativas no exterior, além de mencionar uma “grave crise de liberdades” no país. Veja nota:
NOTA PÚBLICA
Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Agradecemos o apoio que o Presidente Trump demonstrou ao longo desta jornada e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.
Lamentamos isso… pic.twitter.com/Kcm3MSb4Xr
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) 12 de dezembro de 2025
FAQ sobre Eduardo Bolsonaro e o caso Moraes
- Quando Alexandre de Moraes foi incluído na Lei Magnitsky? O ministro do STF foi sancionado em julho de 2025, segundo o governo dos Estados Unidos, com base em acusações de abusos e perseguições políticas no âmbito das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Quem assinou a nota sobre o afastamento de Moraes de Magnitsky? A nota foi assinada por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que trabalharam com o governo americano na articulação das sanções e hoje moram nos Estados Unidos.
- A família de Alexandre de Moraes também foi afetada pelas sanções? Sim. Além do ministro, sua esposa, Viviane Bacci, as filhas do casal e empresas associadas foram incluídas nas medidas da Lei Magnitsky, com restrições financeiras e de viagens.
- Qual a relação entre o fim das sanções e o encontro entre Lula e Trump? A reversão das punições ocorreu após encontro entre Lula e Donald Trump, em outubro, que marcou uma reaproximação diplomática. Analistas associam esta retomada do diálogo à decisão americana de retirar Moraes e sua família da lista de sanções.