Envio de uma alteração ao projeto de lei anti-facçãocontemplando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)vem gerando intenso debate no cenário político brasileiro. A iniciativa, liderado por Pedro Lupion e apresentou nesta terça-feira (11/11), coordenador do Frente Parlamentar da Agriculturavisa proibir medidas de proteção e assistência a organizações que cometam invasões de propriedades privadas ou públicas, visando grupos considerados transgressores na perspectiva da proteção patrimonial.
Que mudanças a emenda propõe para os movimentos sociais?
A emenda assinada por Pedro Lupion, Sóstenes Cavalcante e Gilberto Abramo impede que a administração pública preste qualquer assistência a entidades envolvidas em crimes como peculato possessório e ocupação ilegal. O texto propõe que grupos que utilizam violência ou ameaças percam o reconhecimento como movimentos sociais na esfera jurídica.
Este novo quadro é contundente e procura impedir que entidades envolvidas em atos violentos ou predatórios obtenham o estatuto de defensores dos direitos humanos, caso sejam flagradas praticando esses atos.
Não é aceitável que atos ilícitos sejam legitimados como forma de defesa de direitos, principalmente quando aqueles que se dizem “injustos” ocupam espaços nos gabinetes e secretarias do governo federal, e utilizam populações humildes como ‘massa de manobra’ para seus interesses. #agro pic.twitter.com/Z7Zrn7pBAP
—Pedro Lupion (@pedro_lupion) 12 de novembro de 2025
Como a emenda pode mudar a atuação do MST?
Para movimentos como o MSTa alteração representa um forte impacto, pois retira a proteção estatal e o apoio a organizações envolvidas em determinadas ações judiciais. Este ponto restringe o reconhecimento e dificulta o acesso destas entidades aos recursos públicos.
Além disso, a proposta prevê que qualquer uso da violência anulará o reconhecimento do Estado, mudando a forma como os movimentos sociais operam e são protegidos pelas leis de direitos humanos.
Que critérios a proposta estabelece para reconhecer os movimentos sociais?
A alteração define critérios rígidos para que uma organização seja legalmente reconhecida como movimento social. Se estiverem envolvidos crimes como invasão ou depredação, estes grupos perderiam imediatamente qualquer tipo de ajuda estatal.
Confira abaixo os principais critérios descritos pela emenda para reconhecimento ou exclusão da condição de movimento social:
- Proibição de qualquer assistência estatal a entidades que pratiquem invasão ou peculato.
- Perda de reconhecimento do movimento social em casos de uso de violência ou ameaças.
- Proibição de classificação como organizações de direitos humanos caso cometam atos ilegais.
O objetivo, segundo Pedro Lupion e apoiadores, é conter novas invasões de terras e garantir maior segurança jurídica ao setor rural. A alteração visa fortalecer a aplicação da lei e desencorajar práticas ilegais em nome da defesa do campo.