O abono salarial do PIS/Pasep representa um importante reforço financeiro para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Neste mês de outubro está prevista a liberação de uma parcela adicional desse benefício, atendendo 1,6 milhão de trabalhadores que trabalharam ao longo de 2023. O valor reservado para esse pagamento é de R$ 1,5 bilhão, disponível até 29 de dezembro. Para verificar a elegibilidade, os trabalhadores podem acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal oficial do governo, além da opção de contato telefônico pelo número 158.
Este lote extra visa abranger aqueles cujas informações foram enviadas com atraso de acordo com as regras de 2025, que apresentavam prorrogação de prazo. É concedido aos trabalhadores que, em 2023, recebiam até dois salários mínimos mensais, e cujos empregadores cadastraram os dados até junho de 2025. Aproximadamente 697 mil beneficiários são do setor privado, vinculado ao PIS, enquanto cerca de 942 mil pertencem ao setor público e recebem pelo Pasep.
Quem pode receber o PIS/Pasep?
- Trabalhadores formais do setor privado cadastrados no PIS
- Servidores públicos cadastrados no Pasep
- Pessoas que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023
- Quem recebeu até dois salários mínimos mensais, em média, durante 2023
- Quem é cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos
- Aqueles cujos dados foram informados corretamente pelo empregador na RAIS/eSocial
Como ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial é necessária carteira assinada de no mínimo 30 dias do ano de referência, com remuneração não superior a dois salários mínimos. Além disso, é necessário ter no mínimo cinco anos de inscrição no programa e que os dados sejam informados adequadamente pelo empregador à Rais. O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado, variando de uma fração ao total de um salário mínimo, dependendo dos meses de atividade registrados em 2023.
Passo a passo para receber o pagamento do PIS/Pasep
- Verifique se você atende a todos os critérios de elegibilidade listados acima.
- Confira seu direito ao benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br ou pelo telefone 158.
- Acompanhe o calendário divulgado pelo governo para saber a data de lançamento do seu lote.
- Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, via crédito em conta, saque em terminais de autoatendimento, agências, casas lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem.
- Para os servidores públicos (Pasep), o pagamento é feito pelo Banco do Brasil, diretamente na conta ou pessoalmente nas agências, mediante apresentação de documento oficial e número de inscrição no Pasep.
- Faça o saque até 29 de dezembro de 2023.
- Caso perca o prazo, solicite o resgate ao órgão pagador no prazo de cinco anos.
Qual é o processo de pagamento de benefícios?
Os valores dos bônus do PIS são distribuídos pela Caixa Econômica Federal aos funcionários do setor privado, enquanto os servidores públicos recebem seus pagamentos por meio do Banco do Brasil. Os clientes desses bancos têm os valores depositados diretamente em suas contas. A Caixa, por exemplo, utiliza a plataforma digital Caixa Tem para esse fim. O prazo para saque é 29 de dezembro, sendo fundamental que os beneficiários façam o saque neste prazo; caso contrário, os valores voltam ao Tesouro e ainda são resgatáveis em até cinco anos subsequentes.
O que acontece se o abono salarial não for sacado?
Caso o abono não seja sacado dentro do prazo, os valores retornam ao erário público, com possibilidade de solicitação de restituição nos cinco anos seguintes. Após esse período, os valores são absorvidos permanentemente pelo Tesouro Nacional, sem opção de resgate. Por isso, é de extrema importância que o trabalhador verifique e faça o saque em tempo hábil para não perder o direito ao benefício.
(FAQ) Perguntas frequentes sobre PIS/Pasep
- Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep? A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br ou pelo telefone 158.
- Trabalhei como freelancer, tenho direito? Não, o benefício é exclusivo para trabalhadores formais com carteira assinada e servidores públicos.
- Quando o dinheiro será depositado na conta? A data depende do calendário oficial de pagamentos do governo; confira os canais oficiais de atendimento.
- O que devo fazer se não receber o valor mesmo sendo elegível? Procure uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep) para esclarecimentos e regularização.
- O bônus é cumulativo se eu não retirá-lo dentro de um ano? Não. Caso não seja sacado durante o ano, o trabalhador pode solicitá-lo posteriormente, mas não acumula com o valor de outro ano.
- O valor é o mesmo para todos? Não. O valor é proporcional ao tempo de trabalho no ano base, podendo variar entre uma fração e até um salário mínimo.