STF decidiu que a prefeitura não pode usar apenas o tamanho do imóvel para definir a alíquota do IPTU; Entenda

0
12
stf-decidiu-que-a-prefeitura-nao-pode-usar-apenas-o-tamanho-do-imovel-para-definir-a-aliquota-do-iptu;-entenda
STF decidiu que a prefeitura não pode usar apenas o tamanho do imóvel para definir a alíquota do IPTU; Entenda