O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o Lei nº 15.468/2026o que torna o conteúdo de educação política e direitos de cidadania no currículo da educação básica em todo o Brasil.
Publicado em Diário Oficial da União na última terça-feira (14), a nova legislação altera o Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e passa a mencionar expressamente esses temas entre os conteúdos que deveriam ser abordados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 4.088/2023aprovado pelo Senado neste ano. O relator da matéria, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)argumentou que a mudança fortalece a educação cívica dos alunos ao consolidar explicitamente conteúdos que já eram tratados de forma mais ampla pela LDB.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado originalmente em 2015 pelo deputado licenciado Renata Abreu (Podemos-SP). Durante o processo, o parlamentar defendeu que a educação escolar também precisa preparar os jovens para compreender o funcionamento das instituições públicas e da democracia.
Segundo a justificativa do projeto, muitos alunos concluem a educação básica sem conhecer temas como a Constituição, o funcionamento do Congresso Nacional, os direitos e deveres dos cidadãos e os mecanismos de participação política.
Com a sanção da nova lei, escolas públicas e privadas devem incorporar estes conteúdos nos seus currículos, reforçando o ensino sobre cidadania, instituições democráticas e participação na vida pública.