O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de pelo menos 19 réus investigados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram publicadas entre os dias 9 e 15 de julho.
Além de retirar os equipamentos de monitoramento, Moraes também revogou a obrigatoriedade de ficar em casa durante a noite e nos finais de semana.
Segundo o ministro, os investigados permaneceram sujeitos a medidas cautelares por aproximadamente três anos e, nesse período, não houve registros relevantes de descumprimento de ordens judiciais, o que justificasse a flexibilização das restrições.
Apesar da decisão, outras medidas cautelares continuam em vigor. Os réus continuam proibidos de sair do país, de utilizar as redes sociais, de manter contato com outros investigados no processo e de portar armas de fogo, além de terem seus registros de armas suspensos.
As decisões são individuais e fazem parte da reavaliação periódica das medidas cautelares impostas aos investigados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando a sede dos Três Poderes, em Brasília, foi invadida e vandalizada.