A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da reportagem do inquérito que investiga o suposto vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do juiz.
Marcelo Conde, empresário imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, é investigado no chamado “inquérito das fake news”. Ele é apontado como o suposto mentor do vazamento de informações fiscais do advogado, acusação que nega.
No pedido apresentado ao STF, a defesa argumenta que Alexandre de Moraes estaria legalmente impedido de conduzir o caso por ser marido da suposta vítima. Os advogados citam o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que dispõe sobre o impeachment de juízes em casos que envolvam parentes próximos.
“A lei é clara. O Código de Processo Penal, em seu artigo 252, Inc. IV, diz expressamente que o juiz está impedido de participar de julgamentos que envolvam familiares até o terceiro grau”, afirmou a defesa.
O entendimento adotado pelo STF, porém, tem sido diferente nas investigações relacionadas ao chamado inquérito das fake news. Em decisões anteriores, a Corte considerou que a vítima, nesses casos, é o próprio STF, o que serviu de base para que Alexandre de Moraes permanecesse na relatoria dos casos.
Além do pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Marcelo Conde enviou ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, reiterando a alegação de impedimento do ministro.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não informou se irá analisar o pedido ou se há previsão de decisão sobre o caso.