A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (15) que “nunca soube” que a carta lida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seria publicada nas redes sociais. A declaração foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado solicitar esclarecimentos sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo advogados, Bolsonaro cumpriu rigorosamente as ordens judiciais e não participou de nenhuma estratégia para contornar a proibição do uso das redes sociais.
“A defesa esclarece, de forma objetiva, que o peticionário nunca soube que a carta seria divulgada, nem houve qualquer orientação, ajuste ou acordo prévio quanto à utilização das redes sociais para esse fim”, afirma o documento.
Os advogados sustentam ainda que a decisão de divulgar o conteúdo da carta partiu exclusivamente de Flávio Bolsonaro, sem conhecimento prévio do ex-presidente.
“A referência feita pelo Senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento reflete uma declaração por ele feita e não corresponde a circunstâncias previamente conhecidas pelo peticionário. O facto de a carta ter sido posteriormente publicada nas redes sociais resultou de uma decisão adotada sem o conhecimento prévio do peticionário”, argumenta a defesa.
A manifestação foi apresentada após Alexandre de Moraes conceder 48 horas para que Bolsonaro explicasse a publicação da carta. Além disso, o ministro determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.
A medida foi motivada pela transmissão ao vivo realizada no último sábado (11), quando o senador leu uma carta escrita por Jair Bolsonaro. No texto, o ex-presidente reafirma apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas eleições de 2026.
Ao justificar a decisão, Moraes lembrou que, ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente em março deste ano, estabeleceu, entre as medidas cautelares, a proibição do uso de redes sociais, tanto diretamente como por meio de terceiros.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março de 2026, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Agora, o STF analisará as explicações apresentadas pela defesa para decidir se houve ou não descumprimento das condições impostas pela Corte.