O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, no prazo de cinco dias, sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
Os advogados de Bolsonaro disseram ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o documento seria lido e posteriormente publicado na internet. Segundo a defesa, não houve orientação, arranjo ou autorização prévia para que a carta fosse publicada.
A manifestação foi apresentada após Moraes solicitar esclarecimentos sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar as redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
O caso ganhou repercussão após Flávio Bolsonaro ler, durante transmissão ao vivo no último sábado (11), uma carta escrita por seu pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Ao analisar o episódio, Alexandre de Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente, por entender que a divulgação do documento poderia representar descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro.
Com a decisão desta quarta, caberá agora à Procuradoria-Geral da República avaliar as alegações da defesa e emitir parecer. Após a manifestação da PGR, Alexandre de Moraes decidirá se as explicações são suficientes ou se adotará novas medidas no processo.