A Justiça do Tocantins decidiu não analisar pedido de esclarecimentos apresentado pela defesa do motorista Antônio Pereira do Nascimento, que ganhou notoriedade em 2023 após receber por engano uma transferência de R$ 131.870.227,00 em sua conta bancária. Apesar de ter devolvido todo o valor poucas horas depois, o motorista ainda aguarda julgamento da ação em que pede recompensa milionária e indenização por danos morais.
Na decisão, proferida pela 6ª Vara Cível de Palmas e publicada no dia 8 de julho, o juiz afirmou que os chamados embargos de esclarecimentos apresentados pela defesa não indicam qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior, requisitos exigidos para este tipo de recurso.
Segundo o juiz, o pedido apenas demonstrou a insatisfação da parte com o teor da decisão judicial, razão pela qual os embargos não foram conhecidos.
Os pedidos de esclarecimento são um instrumento jurídico utilizado para solicitar esclarecimentos ou correções em decisões judiciais quando há dúvidas, omissões, contradições ou erros materiais.
O caso teve grande repercussão nacional em junho de 2023. Antônio ficou com os mais de R$ 131 milhões depositados em sua conta por cerca de sete horas antes de devolver o valor integralmente ao banco.
No ano seguinte, ele entrou na Justiça contra o Bradesco pedindo o pagamento de uma recompensa equivalente a 10% do valor devolvido — cerca de R$ 13 milhões —, além de indenização por danos morais.
Na ação, o motorista afirma que sofreu forte pressão psicológica do gerente da instituição financeira durante o episódio. Ele afirma ainda que sua conta foi classificada como “VIP” após a transferência, situação que teria gerado cobranças indevidas e outros transtornos.
Em março deste ano, o Tribunal já havia decidido dispensar a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, entendendo que os documentos apresentados eram suficientes para julgar o caso. Foi precisamente esta decisão que levou à apresentação dos embargos agora rejeitados.
Enquanto aguarda o julgamento do mérito da ação, Antônio afirma que continua levando a mesma vida de antes do episódio e afirma não ter obtido nenhum benefício financeiro por ter devolvido o dinheiro espontaneamente.
“Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Devolvi o dinheiro e não vi dinheiro ali”, disse.
O motorista revelou ainda que, caso obtenha decisão favorável, pretende reformar a casa onde mora e comprar uma van para trabalhar, pois atualmente depende do veículo para exercer sua profissão.
Procurado, o Bradesco informou que não comenta processos judiciais em andamento.
Até o momento, não há prazo definido para o Tribunal julgar os pedidos de recompensa e indenização apresentados por Antônio Pereira do Nascimento.