O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, investigado em processo administrativo por supostos casos de assédio sexual.
Nas alegações finais do caso, apresentadas na semana passada, o MPF afirma que as provas colhidas são suficientes para comprovar as acusações e sustenta que o magistrado adotou conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro exigidos do poder judiciário. Por isso, o órgão defende a aplicação da mais severa sanção administrativa vitalícia atualmente prevista para os juízes: a aposentadoria compulsória com salários proporcionais.
O parecer reconhece que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em caso específico, retirar a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes. Contudo, o MPF argumenta que esse entendimento ainda não tem efeito geral e que o Conselho Nacional de Justiça ainda não regulamentou uma nova pena. Diante disso, sustenta que a aposentadoria compulsória continua sendo a sanção aplicável enquanto não houver alteração definitiva.
Para fundamentar o pedido, o Ministério Público cita depoimentos, mensagens, fotografias e outras provas relacionadas às denúncias. Num dos casos, envolvendo uma jovem de 18 anos, o relatório menciona conversas entre os pais da queixosa e o ministro, bem como mensagens da vítima relatando os factos à namorada. Em outra denúncia, feita por um funcionário do gabinete, o MPF destaca depoimentos de colegas de trabalho, gravações e mensagens enviadas pelo denunciante antes mesmo da formalização da investigação.
Segundo o órgão, os argumentos e documentos apresentados pela defesa não foram suficientes para afastar as acusações.
Com a manifestação do MPF, o processo entra em uma das fases finais. A defesa do ministro tem prazo para apresentar suas alegações finais antes do julgamento pelo Plenário, previsto para ocorrer após o recesso do Judiciário.
Além do processo administrativo, Marco Buzzi também é investigado na esfera criminal. A investigação tramita no STF sob relatoria do ministro Nunes Marques.
Em nota, a defesa do ministro lamentou o que classificou como vazamento de informações sigilosas no processo e afirmou que sempre tratou o caso com respeito às partes envolvidas, sem divulgar documentos, relatórios ou informações relativas aos denunciantes.