O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça prestassem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento de verbas que possam ter desrespeitado os limites estabelecidos pelo próprio Tribunal para as remunerações do Judiciário.
A decisão foi motivada por um relatório da Folha de S.Pauloque destacou casos de juízes que receberam até R$ 495 mil no mês de maio, mesmo após o STF ter estabelecido novas regras para pagamento de valores de remunerações e indenizações.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os chamados “penduricalhos” deverão respeitar um limite equivalente a 35% do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 46,3 mil. A decisão prevê ainda a possibilidade de pagamento adicional de até 35% para juízes em final de carreira, conforme critérios definidos pelo Tribunal.
Diante da suspeita de descumprimento da determinação, Moraes determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentassem explicações sobre os pagamentos efetuados.
Na decisão, o ministro alertou que o descumprimento da ordem no prazo poderá acarretar “destituição imediata do cargo de gestão”, além de responsabilização criminal, civil e disciplinar dos gestores responsáveis.
Após receber as informações, o Supremo deverá analisar se os pagamentos foram realizados de acordo com a decisão do Tribunal ou se houve descumprimento das regras estabelecidas para limitar os chamados bloqueios no Judiciário.