O ministro Alexandre de Moraesde Supremo Tribunal Federal (STF)determinou que Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente JairBolsonaro manifestar-se em até 48 horas sobre a apreensão de arma registrada em nome do ex-chefe de Executivo.
O que Moraes determinou no caso?
A decisão foi tomada após apreensão de uma pistola registrado em nome de Bolsonaroque estava sendo transportado por um militar de Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Agora, o PGR deve avaliar se um crime foi cometido má conduta grave.
A defesa do ex-presidente também terá prazo para apresentar sua versão. Após as manifestações, caberá ao ministro analisar se houve violação das regras impostas durante a pena. As informações são do portal R7.
Bolsonaro poderia perder o benefício da prisão domiciliar?
Se for oficialmente reconhecido má conduta graveBolsonaro poderá sofrer um regressão de regimesaindo do confinamento domiciliar e retornando ao regime fechado.
O episódio foi vinculado ao processo de execução criminal do ex-presidente, que cumpre pena de prisão. 27 anos e três meses pelos crimes de tentativa de golpe de estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Como a arma foi encontrada pela polícia?
O caso começou durante uma blitz de rotina realizada pelo Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)em Taguatingaquando um veículo dirigido por um sargento do Exército foi abordado.
De acordo com a ocorrência, além da arma funcional do soldado, a polícia localizou uma segunda pistola. Segundo o sargento, a arma pertencia a Bolsonaro e estava sendo levada para manutenção por defeito mecânico.
Quais são os principais pontos investigados?
A investigação busca esclarecer se houve descumprimento das condições impostas durante a execução da pena. Entre os aspectos analisados estão:
- A forma como a arma foi retirada da residência de Bolsonaro;
- A legalidade do transporte de armas pelos militares;
- Se a situação configurar falta grave na execução penal;
- As justificativas apresentadas pela defesa e pelo ex-presidente.
Além disso, Moraes solicitou esclarecimentos ao PMDFresponsável pelo policiamento na região onde reside Bolsonaro. A corporação informou que os veículos utilizados pelos agentes do GSI Não passam por fiscalização quando permanecem na área externa do imóvel, pois não entram no perímetro interno da residência.
O que disseram Bolsonaro e sua defesa?
Em testemunho para Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)que durou cerca de cinco minutos, Bolsonaro confirmou ser o dono da arma e afirmou ter solicitado que ela fosse levada para conserto.
A defesa sustentou que a pistola registro regular e explicou que o mecanismo de disparo foi alterado sem o conhecimento do ex-presidente. Segundo advogados, o soldado do GSI recebeu as armas para verificar a falha e providenciar eventual manutenção.