O Câmara dos Deputados analisa um projeto que aperta as regras de Lei Secacom aumento significativo de multas e prorrogação da suspensão de carteira de motorista em casos graves envolvendo álcool e direção.
Quais as mudanças no projeto que endurece a Lei Seca?
O projeto de lei 3.574/2024de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, propõe mudanças significativas na Lei Seca (11.705/2008), que mantém tolerância zero ao álcool ao dirigir. A proposta busca tornar as punições mais rigorosas em acidentes graves.
A iniciativa também está sendo articulada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que tenta agregar o texto a outras 194 propostas vinculadas ao Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de agilizar a tramitação na Câmara.
Quais são as multas e penalidades em casos de acidentes relacionados ao álcool?
O projeto estabelece uma endurecimento significativo de multas e punições para motoristas embriagados, especialmente em situações de vítimas. O objetivo é aumentar o impacto financeiro e jurídico das infrações. Dentre os principais pontos previstos, destacam-se as alterações nas penalidades:
- Multa de até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima em casos de morte
- Suspensão da carteira de motorista por até 10 anos em acidentes fatais
- Multa de até 50 vezes o valor base em casos de invalidez permanente
- Valores que podem atingir aproximadamente R$ 29.347,00 em casos mais graves
O que acontece em casos de reincidência sob a Lei Seca?
O texto também prevê regras mais rígidas para condutores reincidentes, aumentando as punições em caso de reincidência de infrações ao dirigir embriagado.
Se o motorista já sofreu suspensão ou cassação da carteira de motorista e cometer novamente a infração, a multa poderá ser dobrada, chegando a aproximadamente 20 vezes o valor basealém de reiniciar o período de suspensão do direito de dirigir.
Que responsabilidades financeiras o motorista pode ter?
Além de multas e suspensão de habilitação, o projeto prevê que motoristas alcoolizados arcarão diretamente com os danos causados às vítimas, aumentando sua responsabilidade civil e financeira. Neste contexto, o texto inclui obrigações como:
- Pagamento de despesas hospitalares das vítimas
- Remuneração que pode chegar até 10 vezes a multa gravíssima durante a incapacidade para o trabalho
- Possibilidade de pagar pensão equivalente a 30% da segurança social em caso de ativos insuficientes
Em que estágio o projeto tramita na Câmara dos Deputados?
Apresentado em 2024, o projeto ainda está em fase inicial de análise legislativa e aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O relator designado é o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que deve avaliar o texto antes de sua possível inclusão em uma comissão especial focada na reforma do Código de Trânsito Brasileiro, caso o acréscimo seja aprovado.