O pedido de arquivando uma consulta contra o ex-deputado federal Carla Zambelliapresentado por Procuradoria-Geral da República (PGR)reacende o debate sobre os limites entre o discurso político e os crimes contra as instituições, em meio ao processo de extradição de ex-parlamentar, preso em Roma.
Por que a PGR pediu ao STF o arquivamento do inquérito sobre coação?
O inquérito investigou se, ao deixar o Brasil em 2025, Carla Zambelli tentou influenciar Autoridades europeias a adotarem medidas contra o país, em linha com estratégias atribuídas a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. A suspeita era de tentativa de coação do STF e interferência na aplicação do direito penal, valendo-se de apoio internacional.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu não haver elementos que caracterizem condutas criminosas que visem constranger o STF. Segundo ele, as declarações de Zambelli permaneceram no campo da retórica, sem contatos comprovados com autoridades estrangeiras ou qualquer ato efetivo de pressão institucional.
Quais foram os principais argumentos da PGR?
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (2/12), a PGR destacou que, embora Zambelli tenha anunciado publicamente o plano para convencer autoridades estrangeiras a pressionar as instituições brasileiras, não houve desenvolvimento concreto dessas intenções. Não foram identificadas reuniões formais, negociações diplomáticas ou mobilização de organizações internacionais.
Com isso, o Ministério Público reafirmou o entendimento de que declarações políticas, por si só, não configuram crime de coação se não houver atos que demonstrem tentativa real de interferência em processo judicial. A análise também considerou o contexto de polarização política e a necessidade de distinguir a crítica institucional da conduta criminalmente relevante.
O que disseram PGR e PF sobre coação contra o STF?
A posição da PGR vai ao encontro do relatório da Polícia Federal (PF), apresentado em 2025, que já apontava a ausência de medidas eficazes para constranger o STF. Segundo a PF, embora Zambelli tenha manifestado o desejo de dificultar a aplicação da lei penal, seu comportamento não produziu efeitos práticos no funcionamento da Justiça.
O relatório da PF listou pontos objetivos que sustentaram a conclusão de que não houve atos concretos capazes de configurar coação ou obstrução de investigações, reforçando a interpretação de que o caso se limitava a manifestações públicas:
- Falta de evidência de contactos formais com autoridades estrangeiras para o efeito;
- Falta de registros de reuniões ou negociações diplomáticas para pressionar o STF;
- Falta de articulações ou expedientes que interfiram no andamento das ações criminosas.
Como a extradição de Carla Zambelli se conecta ao STF e à PGR?
Embora o pedido trate apenas da suposta coação do STF, a situação de Zambelli continua ligada ao processo de extradição na Itália. O ex-deputado está preso em Roma desde 29 de julho de 2025, depois de deixar o Brasil dias antes de se esgotarem os recursos contra a pena de 10 anos de prisão imposta pelo Supremo.
A pena tem relação com a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, ataque cibernético que, segundo as investigações, foi realizado a mando de Zambelli. Em 12 de fevereiro de 2026, o Tribunal de Recurso de Roma encerrou as audiências de extradição e entrou na fase de deliberação interna, prevendo-se uma sentença para os próximos dias.
Quais os próximos passos no caso Carla Zambelli?
Com o pedido de encerramento do inquérito por coação ao STF, o foco recai sobre o julgamento de extradição na Itália e a execução da pena definida pelo Supremo Tribunal Federal. Uma decisão favorável à extradição abrirá caminho para que Zambelli seja enviado ao sistema prisional brasileiro para cumprir a sentença do CNJ.
Segundo a PGR, o facto do ex-deputado estar preso em Roma contribuiu para afastar o potencial de pressão real sobre o STF, privando o chamado “potencial criminoso” da conduta investigada nesta investigação específica. Até à decisão final do Tribunal italiano, o caso permanecerá sob os holofotes, exemplificando a interação entre sistemas de justiça de diferentes países em torno de uma mesma figura pública.