Um marmorista garantiu judicialmente o direito de indenização por danos morais depois de sofrer perseguições constantes com apelidos pejorativos. A decisão do TRT puniu a empresa por não responder às infrações e por não garantir um ambiente de trabalho respeitoso.
Os apelidos ofensivos no trabalho dão direito a indenização?
O funcionário trabalhava no corte de pedras e sofria humilhações frequentes devido à sua aparência física, principalmente por ser ruivo. Ele reuniu evidências fotográficas de rochas rabiscadas com termos como “mula” e “chupacabra”, confirmando o constrangimento diário.
Além das fotos, testemunhas confirmaram que o uso desses apelidos era rotineiro e que o trabalhador demonstrava nítido desconforto. A perseguição disfarçada de “brincadeira” tornou o meio ambiente insustentável ao longo dos quatro anos de contrato.
Quais são as consequências legais do bullying corporativo?
Este acórdão serve como um claro alerta aos dirigentes e colaboradores sobre os limites legais de convivência dentro das empresas. A naturalização do bullying corporativo traz consequências financeiras e jurídicas reais que vão além das multas.
- Apelidos pejorativos recorrentes constituem assédio moral e não apenas piadas.
- A empresa tem o dever legal de intervir imediatamente para prevenir infrações.
- A omissão da liderança gera responsabilidade direta e resulta em convicções.
A empresa é responsável se não impedir o assédio?
Embora a primeira instância tenha negado o pedido por suposta falta de provas, o juiz do TRT reverteu a sentença. O juiz destacou que é dever absoluto do empregador garantir a dignidade dos seus empregados durante o horário de trabalho.
A sentença estabelecida R$ 3.000,00 considerou a negligência da empresa em não coibir práticas abusivas. O Tribunal entendeu que a omissão diante do assédio moral responsabiliza solidariamente o empregador pelos danos causados.
Que leis punem a humilhação no local de trabalho?
A decisão assenta em pilares sólidos como o princípio da dignidade humana e a responsabilidade objectiva do empregador. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil prevêem reparação quando a conduta ilícita fere a honra de alguém.
A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reforça que a tolerância à zombaria ultrapassa o limite da informalidade. O ambiente profissional exige respeito mútuo e a violação desta regra gera o dever de compensar.
Como a empresa pode evitar condenações por assédio?
Manter o respeito no ambiente de trabalho é a melhor estratégia para proteger a saúde mental da equipe e o fluxo de caixa da empresa. Prevenir o assédio deve ser uma prioridade diária para evitar passivos trabalhistas.
- Preste atenção aos sinais de desconforto demonstrados por colegas ou subordinados.
- Revise as políticas de conduta da sua empresa para garantir a clareza das regras.
- Procure aconselhamento jurídico especializado caso se sinta vítima de situações semelhantes.
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