A discussão sobre a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação ganhou força com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que atinge diretamente os proprietários de automóveis mais antigos, geralmente com menor valor de mercado, mas que ainda arcam com uma carga tributária anual, buscando padronizar uma regra nacional, diminuir as diferenças entre os estados e trazer previsibilidade para quem depende do automóvel no dia a dia.
O que é a PEC 72/23 e quais as mudanças na isenção do IPVA
O PEC 72/23 propõe incluir na Constituição Federal a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos da produção, criando uma regra uniforme em todo o país. Hoje, o IPVA é um imposto estadual, e cada estado define critérios como idade mínima para isenção, taxas e tipos de veículos beneficiados, o que gera grande desigualdade entre os contribuintes.
Com a aprovação da alteração, a idade de 20 anos passaria a ser o mínimo nacional, impedindo a cobrança de imposto sobre automóveis que já ultrapassaram esse período de utilização. O imposto é calculado sobre o valor venal do veículo, com base em tabelas de referência, como a Tabela Fipe, o que pode tornar o IPVA proporcionalmente pesado mesmo para carros com baixo valor venal.
O que muda com a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos?
O Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos Tem o potencial de aliviar despesas fixas anuais, especialmente para famílias que mantêm veículos mais antigos porque não conseguem adquirir modelos mais novos. Em muitos estados, a alíquota varia de 2% a 4% sobre o valor de mercado, o que representa um custo relevante no início do ano, quando há outras despesas obrigatórias.
Por outro lado, a isenção tende a reduzir a receita dos estados, que utilizam parte do IPVA para pagar serviços públicos. Este impacto pode ser parcialmente compensado pela queda natural do valor dos veículos mais antigos e pela menor eficiência na cobrança deste segmento, que já representa uma parcela menos significativa da receita total.
Confira a postagem da Câmara dos Deputados sobre a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos:
Como os estados aplicam a isenção do IPVA hoje?
A aplicação da isenção de IPVA para carros antigos já existe em vários estados, mas não existe uma norma nacional, o que gera um mosaico de regras diferentes. Alguns estados concedem isenções para veículos com 15, 20, 25 ou até 30 anos, enquanto outros adotam descontos progressivos até atingir a isenção total.
Estados como São Paulo atualmente isentam veículos fabricados há mais de 20 anos, enquanto outros ainda utilizam faixas mais altas. Nos locais onde a idade de isenção é maior, a aprovação da PEC exigiria uma revisão da legislação estadual, mas detalhes como taxas para veículos mais novos e outras isenções permaneceriam sob responsabilidade de cada unidade da federação.
Como fica a comparação do IPVA antes e depois da PEC 72/23?
Para visualizar o efeito no seu bolso, é útil comparar a situação atual de um estado que ainda não isenta os carros com 20 anos e o cenário após a implementação da PEC. Segue abaixo um exemplo hipotético baseado em uma alíquota de 4% sobre o valor de mercado, considerando veículos com diferentes idades e valores.
- Veículo A: 18 anos, valor de mercado R$ 20 mil
- Veículo B: 20 anos, valor de mercado R$ 15 mil
- Veículo C: 22 anos, valor de mercado R$ 10 mil
Comparação estimada:
- Estado sem isenção de idade (situação atual, exemplo):
- Veículo A (18 anos): 4% de 20 mil = R$ 800
- Veículo B (20 anos): 4% de 15 mil = R$ 600
- Veículo C (22 anos): 4% de 10.000 = R$ 400
- Estado com isenção para veículos com mais de 20 anos (após PEC 72/23):
- Veículo A (18 anos): 4% de 20 mil = R$ 800
- Veículo B (20 anos): isenção de IPVA = R$0
- Veículo C (22 anos): isenção de IPVA = R$0
Nesse cenário, a maior mudança ocorre justamente para quem mantém veículos com 20 anos ou mais, que deixaria de pagar qualquer valor de IPVA. Para os estados, a redução da receita concentra-se neste grupo de veículos, enquanto a tributação dos automóveis mais novos permanece inalterada, exigindo debate sobre o equilíbrio entre o alívio financeiro aos proprietários e o financiamento das políticas públicas estaduais.